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Para efeito de aplicação deste Regulamento, entende-se por:
De acordo com a Instrução Normativa nº 16, de 23 de agosto de 2005 do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento que trata do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea, responda às questões
47 e 48.
Para efeito de aplicação deste Regulamento, entende-se por:
A
Bebida láctea sem adição é o produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado,
UHT, reconstituído, concentrado, em pó, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado) e soro de
leite (líquido, concentrado e em pó) sem a adição de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal,
leite(s) fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base láctea representa 100%
massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto.
B
Bebida láctea com adição é o produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado,
UHT, reconstituído, concentrado, em pó, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado) e soro de
leite (líquido, concentrado e em pó) adicionado de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s)
fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base láctea representa pelo menos 70%
massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto.
C
Entende-se por Bebida láctea o produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado,
UHT, reconstituído, concentrado, em pó, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado) e soro de
leite (líquido, concentrado e em pó) adicionado ou não de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal,
leite(s) fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base láctea representa pelo
menos 80% massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto.
D
Bebida láctea pasteurizada é o produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado,
UHT, reconstituído, concentrado, em pó, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado) e soro de
leite (líquido, concentrado e em pó) adicionado ou não de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal,
leite(s) fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base láctea representa pelo
menos 51% massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. É submetido à temperatura de pasteurização
lenta de 62 a 65º C por 30 minutos e pasteurização de curta duração de 72 a 75ºC, durante 15 a 20 segundos, em
aparelhagem própria, resfriada entre 2 e 5ºC e, em seguida, envasada.