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A Instrução Normativa n.º 4 do SLTI/MP dispõe sobre o...
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Q864358
Legislação dos Órgãos
Instrução Normativa nº 4/2014 - Processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integra
Teclas de Atalhos
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A Instrução Normativa n.º 4 do SLTI/MP dispõe sobre o
processo de contratação de soluções de TI pelos órgãos
integrantes do SISP, no Poder Executivo Federal. Essa
instrução não se aplica
A
aos processos de licitação para aquisição de
equipamentos de TI destinados a pesquisa e
desenvolvimento tecnológico.
B
às contratações cujo valor se enquadre na categoria
“Convite”, estipulada pela Lei n.º 8.666 de licitações
e contratos.
C
às contratações realizadas por universidades e
empresas públicas voltadas à pesquisa e
desenvolvimento tecnológico.
D
às contratações de consultoria ou de serviços de
desenvolvimento de sistemas de informação.
E
aos processos destinados à aquisição de
equipamentos de TI para composição do parque
computacional da entidade.