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Considere os dados, a seguir, do Município do Rio de...
Considere os dados, a seguir, do Município do Rio de Janeiro, referentes ao encerramento do 1o quadrimestre de 2015:
− Limite de despesas de pessoal do Município, com base na receita corrente líquida: 60%
− Limite de despesas de pessoal do Poder Executivo, com base na receita corrente líquida: 54%
− Limite de despesas de pessoal do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas − TCM/RJ, com base na receita corrente líquida: 6%
− Percentual de gastos com pessoal apurado do Poder Executivo: 52%
− Percentual de gastos com pessoal apurado do Poder Legislativo, incluindo o TCM/RJ: 5%
Com base nessas informações, ao TCM/RJ
A
cabe emitir alerta ao Poder Executivo, somente.
B
cabe emitir alerta ao Poder Legislativo, somente.
C
cabe emitir alerta aos Poderes Executivo e Legislativo.
D
não cabe emitir alerta a nenhum dos dois Poderes,
uma vez que ambos estão com as despesas e
gastos abaixo dos respectivos limites.
E
não cabe emitir alerta a nenhum dos dois Poderes,
uma vez que a soma dos percentuais referentes a
despesas e gastos não excedeu o limite geral do
Município.