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Uma equipe de fiscalização do TCM/RJ apurou irregularidade...
Uma equipe de fiscalização do TCM/RJ apurou irregularidade
na realização de despesa pelo regime de adiantamento
sob a responsabilidade de um servidor da Prefeitura
do Município do Rio de Janeiro. Após respeitados os
princípios da ampla defesa e do contraditório, o TCM/RJ
julgou a matéria irregular e condenou o mencionado servidor
em alcance. Nesse caso, cabe à Procuradoria Especial
junto ao TCM/RJ
A
abrir tomada de contas especial no âmbito do Tribunal.
B
encaminhar cópia do processo à Procuradoria Geral
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as
medidas judiciais cabíveis.
C
recomendar que a unidade de fiscalização verifique
na inspeção do exercício seguinte se a situação foi
regularizada.
D
promover de ofício medida judicial para reaver o valor
impugnado.
E
propor a abertura de fiscalização extraordinária no
âmbito do Tribunal.