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A apreciação da justa causa para dispensa da função...
A apreciação da justa causa para dispensa da função
eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio, quando se
tratar de Juiz Federal incumbirá ao
A
Tribunal Superior Eleitoral.
B
Tribunal Regional Federal competente.
C
Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
D
Vice-Presidente do respectivo Tribunal Regional
Eleitoral.
E
respectivo Tribunal Regional Eleitoral em seu pleno.