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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRE SE
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Com relação às ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos e outras, o Chefe do
Cartório Eleitoral de Sergipe deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, em documento próprio, fazendo as
devidas anotações, comunicar
A
mensalmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
B
mensalmente à Corregedoria Regional Eleitoral.
C
anualmente à Corregedoria Regional Eleitoral.
D
anualmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
E
bienalmente ao juiz da zona eleitoral competente.
Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do
cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes
A
ao Supremo Tribunal Federal.
B
à Corregedoria Regional Eleitoral.
C
ao Tribunal Superior Eleitoral.
D
ao Tribunal de Justiça competente.
E
à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.
Marcelo, chefe de um cartório eleitoral em Sergipe, acessa o e-mail da Zona Eleitoral uma vez ao dia, no momento em que
chega ao seu local de trabalho, e executa as determinações nele contidas até 150 dias antes das eleições. De acordo com a
Resolução TRE/SE nº 113/2007, essa informação é
A
incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, três vezes ao dia, no início, no meio e no final
do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até o dia 30 de novembro.
B
correta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, uma vez ao dia, sempre no início do expediente,
executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições.
C
incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, duas vezes ao dia, no início e no final do
expediente, executando prontamente as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados.
D
correta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, uma vez ao dia, sempre no final do expediente,
executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições.
E
incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, duas vezes ao dia, no início e no final do
expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições.
Hipótese de fraude em proporção comprometedora no
alistamento eleitoral, compreende a classe
A
Prestação de Contas.
B
Reclamação.
C
Correição.
D
Revisão de Eleitorado.
E
Apuração de Eleição.
João é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Thiago é servidor do respectivo cartório e Wanderlei, juiz eleitoral. Diante
dessa situação e de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, é correto afirmar que compete ao
A
Wanderlei encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a frequência apenas de João.
B
João encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a frequência apenas de Thiago.
C
Thiago encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a frequência apenas de Wanderlei.
D
João encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral as frequências de Thiago e de Wanderlei.
E
Thiago encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a frequência apenas de Wanderlei.
O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, registrar, autuar
A
e processar os feitos judiciais e administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando
todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento,
suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.
B
e processar apenas os feitos administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos
os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo,
inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.
C
e processar apenas os feitos administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos
os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo,
inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.
D
e processar apenas os feitos administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos
os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo,
inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.
E
os feitos judiciais e administrativos, bem como processar e promover a movimentação apenas dos feitos judiciais,
acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos
termos até ulterior arquivamento, não suprindo, no entanto, o cargo de Oficial de Justiça.
Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo,
não prevista na Resolução TRE/SE nº 113/2007. Mônica
A
somente deverá desempenhar se prevista em Portaria específica, sendo a Portaria o único instrumento que poderá prever
funções estranhas à referida Resolução.
B
não poderá desempenhá-la pois não está prevista na referida Resolução.
C
poderá desempenhá-la apenas se estiver prevista expressamente em outra norma específica sobre atribuições do Chefe
de Cartório.
D
deverá desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo não previstas na referida resolução ou que tenham sido
determinadas pela autoridade judiciária.
E
não poderá desempenhá-la pois o Juiz Eleitoral não tem competência para determinar atribuição ao Chefe de Cartório.
Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte
da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos,
quando terminar este último biênio Gabriel
A
poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer
três anos do término do segundo biênio.
B
poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa,
imediatamente após o término do segundo biênio.
C
poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer
dois anos do término do segundo biênio.
D
só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral
de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa,
quando transcorrer um ano do término do segundo
biênio.
E
só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral
de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa,
quando transcorrer dois anos do término do segundo
biênio.
Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando
as suas publicações incumbe ao
A
Vice-Presidente do Tribunal.
B
Presidente do Tribunal.
C
Corregedor Regional Eleitoral.
D
Procurador Regional Eleitoral.
E
Vice-Procurador Regional Eleitoral.
No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:
I. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por dois anos, vedada a recondução.
II. Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros.
III. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate.
IV. Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I, II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
II e IV.
NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral
A
designar, nas Comarcas onde houver mais de uma
Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento
das cartas rogatórias, de ordem e precatórias.
B
solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indicação
do Substituto nos casos de inexistência de Promotor
que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou
recusa injustificada.
C
investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se os
processos em andamento têm curso normal.
D
conhecer as reclamações, queixas ou representações
apresentadas contra os Juízes Eleitorais, encaminhando-
as, com o resultado das sindicâncias a que
proceder, ao Tribunal.
E
receber e mandar processar as reclamações contra
Escrivães e Servidores, decidindo-as como entender de
direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente
para o processo e julgamento.
No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso
indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do
poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou
meios de comunicação social em benefício de candidato à
Presidência da República ou do partido político pelo qual
concorre será presidida e relatada pelo
A
Diretor Geral da Polícia Federal.
B
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
C
Procurador-Geral Eleitoral.
D
Corregedor-Geral Eleitoral.
E
Procurador-Geral da República.
De acordo com a Resolução TRE/SE nº113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,
A
a cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais
pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o
eventual extravio ou danificação dos bens.
B
a cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais
pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o
eventual extravio ou danificação dos bens.
C
anualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes
ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual
extravio ou danificação dos bens.
D
anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes
ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual
extravio ou danificação dos bens.
E
anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes
ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal
Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.
O Agravo Regimental
A
é incabível no processo eleitoral, não havendo previsão
no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe.
B
deverá ser interposto no prazo de 3 dias, contado da
publicação ou da intimação do despacho.
C
é admitido mesmo quando houver recurso previsto
em lei.
D
será processado, em autos apartados, devendo ser
protocolado com as peças principais do processo,
sob pena de indeferimento do recurso.
E
é cabível no processo eleitoral, mas não há previsão
específica no Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Sergipe.
Considere:
I. Autorização do candidato, por escrito.
II. Certidão de quitação eleitoral.
III. Prova de filiação partidária.
IV. Declaração de bens, assinada pelo candidato.
V. Atestado de antecedentes expedido pela Delegacia de Polícia do local da residência do candidato.
Incluem-se dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidaturas à Câmara dos Deputados os indicados APENAS em
A
I, II, III e IV.
B
II, III e V.
C
I, III e IV.
D
I, II, IV e V.
E
II, III, IV e V.
Considere:
I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.
NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em
A
III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e II, apenas.
E
II e IV, apenas.
No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:
I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por semana, até o máximo de 8 por mês.
II. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de quinze.
III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão de julgamento, o que será certificado nos autos.
IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com o quórum incompleto em caso de impedimento ou suspeição do juiz titular da classe de advogado e impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I, II e IV.
Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza
eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, compete à
A
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.
B
Marilza, exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando diretamente ao Presidente do Supremo Tribunal
Federal, quando necessário.
C
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando obrigatoriamente à Secretaria do Tribunal Regional
Eleitoral.
D
Joelma exercer ação disciplinar sobre Marilza, Jair e Elisabeth representando diretamente ao Presidente do Tribunal de
Justiça, quando necessário.
E
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair, Elisabeth e Joelma, representando, se for o caso, diretamente ao Presidente do
Superior Tribunal de Justiça.
A apreciação da justa causa para dispensa da função
eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio, quando se
tratar de Juiz Federal incumbirá ao
A
Tribunal Superior Eleitoral.
B
Tribunal Regional Federal competente.
C
Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
D
Vice-Presidente do respectivo Tribunal Regional
Eleitoral.
E
respectivo Tribunal Regional Eleitoral em seu pleno.
José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal
indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso
para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao
apelo. Nesse caso,
A
cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal
Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa
disposição de lei.
B
não cabe mais recurso.
C
cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
D
cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal
Superior Eleitoral.
E
cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral,
se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição
de lei ou se for divergente da interpretação de
lei de outro Tribunal Eleitoral.
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