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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRE SE
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Em um processo em tramitação no Tribunal Regional
Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O
processo e o julgamento da suspeição competem ao
A
Corregedor-Geral Eleitoral.
B
Tribunal Superior Eleitoral.
C
próprio Tribunal Regional Eleitoral.
D
Tribunal especialmente constituído para esse fim.
E
Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Resolução TRE/SE nº113/2007, compete aos Chefes de Cartório:
A
Proporcionar os meios necessários à realização de inspeções e correições, bem como praticar os atos relativos à
Correição Ordinária no prazo e forma determinados, sob a presidência de um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além
de atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações,
conferindo-os mensalmente.
B
Observar o cumprimento do horário de funcionamento do Cartório, além de comunicar mensalmente à Corregedoria
Regional Eleitoral, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas.
C
Zelar pela economia do material de consumo e pela conservação do material temporário, equipamentos e instalações,
além de comunicar anualmente à Corregedoria Geral da Justiça, em documento próprio, as ocorrências relativas às
inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas.
D
Comunicar mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições
eleitorais, fazendo as anotações devidas, além de atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as
informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os anualmente.
E
Atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações,
conferindo-os anualmente, além de controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral,
encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes à Corregedoria Regional Eleitoral mensalmente.
Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo
cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, Jorge poderá delegar, mediante
A
Portaria, a função de dar imediata ciência à Secretaria do Tribunal da criação, modificação ou extinção dos locais de votação.
B
Resolução, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.
C
Portaria, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.
D
Resolução, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.
E
Portaria, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.
O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os
locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a
sua sede e jurisdição competem
A
aos Juízes Eleitorais.
B
aos Juízes Eleitorais, aos Tribunais Regionais Eleitorais
e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
C
aos Tribunais Regionais Eleitorais.
D
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais
Eleitorais e aos Juízes Eleitorais, respectivamente.
E
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juízes Eleitorais e
aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do seu Regimento Interno, a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe caberá ao
A
Juiz mais antigo das Classes de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Federal, alternadamente.
B
Corregedor Regional Eleitoral, eleito em pleito antecedente à eleição de Presidente.
C
integrante da Classe de Juiz de Direito ou Juiz Federal, escolhido por escrutínio secreto, mediante cédula oficial da qual constem, no mínimo, três nomes.
D
integrante de qualquer Classe, eleito em escrutínio aberto para o cargo específico de Vice-Presidente.
E
Desembargador que não for eleito Presidente.
O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que não houver formulado, após o decurso do prazo para informações, terá vista dos autos por
A
cinco dias.
B
dez dias.
C
quinze dias.
D
vinte e quatro horas.
E
quarenta e oito horas.
Exercerá a Presidência do Tribunal Eleitoral de Sergipe, segundo o seu regimento interno, um dos seus Juízes integrantes da Classe de
A
Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Federal, alternadamente, em lista tríplice.
B
Juiz Federal, em lista tríplice.
C
Juiz de Direito, em eleição dentre, no mínimo, quatro de seus membros.
D
Juiz Federal ou Juiz de Direito, alternadamente, mediante escrutínio aberto.
E
Desembargador.
Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,
A
orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações.
B
substituir o Presidente, nas suas ausências e impedimentos.
C
orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.
D
presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.
E
apreciar os pedidos de revisão de aposentadoria.
Quanto à composição do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, é correto que os seus Juízes, Efetivos ou Substitutos, servirão,
A
obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
B
facultativamente, por dois anos, no máximo.
C
obrigatoriamente, por um ano, no mínimo e nunca por mais de dois anos consecutivos.
D
facultativamente, por dois anos, no mínimo e nunca por mais de três biênios consecutivos.
E
obrigatoriamente, por três anos, no máximo e nunca por mais de um triênio consecutivo.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, ressalvado o julgamento dos processos de registro de candidatos, na discussão e decisão dos feitos judiciários constantes da pauta, observar-se-á, em regra, a seguinte ordem:
A
habeas data, mandados de segurança, mandados de injunção, recursos interpostos e habeas corpus.
B
habeas corpus, habeas data, mandados de segurança, mandados de injunção e recursos interpostos.
C
mandados de segurança, habeas corpus, habeas data, mandados de injunção e recursos interpostos.
D
recursos interpostos, mandados de segurança, mandados de injunção, habeas data e habeas corpus.
E
mandados de injunção, recursos interpostos, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.
Nos termos do regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, compete ao
A
Diretor Geral orientar os serviços da Bibiloteca do Tribunal, aprovando as publicações.
B
Corregedor Geral Eleitoral fiscalizar o cumprimento da cartas rogatórias, de ordem e precatórias.
C
Vice-Presidente designar, nas comarcas onde houver mais de uma zona Eleitoral, o juiz competente para cumprimento de Cartas de ordem e precatórias.
D
Procurador Geral Eleitoral presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.
E
Presidente do Tribunal oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal, quando não for recorrente.
Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de
A
cinco minutos.
B
dez minutos.
C
quinze minutos.
D
vinte minutos.
E
vinte e cinco minutos.
Quanto aos serviços gerais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.
I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação.
III. As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão não serão compensadas.
IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator. V. Publicar-se-á, trimestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e V.
B
I, III e V.
C
I e IV.
D
II, III e IV.
E
III e V.
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