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De acordo com o disposto no RI-AL/ES,
De acordo com o disposto no RI-AL/ES,
A
em observância ao princípio da publicidade dos documentos
públicos, na AL/ES não existe a figura de documento oficial
de caráter sigiloso, reservado ou confidencial.
B
dúvida que pairar sobre a interpretação e aplicação
do RI-AL/ES será considerada questão de ordem e o deputado
que argui-la não poderá ser interrompido durante sua fala.
C
as proposições serão redigidas em termos claros e sintéticos
e serão disponibilizadas somente em mídia eletrônica, em
observância ao processo eletrônico.
D
proposição de comissão ou da Mesa poderá ser retirada a
qualquer momento, a requerimento de seus membros,
independentemente de autorização.
E
qualquer cidadão poderá ter acesso aos discursos dos
parlamentares, mesmo antes da publicação oficial,
independentemente da autorização do presidente.