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Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº...
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia
nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de
advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado,
são competentes, respectivamente:
A
o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e
o Conselho Superior;
B
o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e
o Governador do Estado;
C
o Corregedor Geral, o Corregedor Geral e o Governador do
Estado;
D
o Corregedor Geral, o Corregedor Geral e o Procurador Geral
do Estado;
E
o Corregedor Geral, o Procurador Geral do Estado e o
Governador do Estado.