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Acerca dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da...
Acerca dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da
responsabilidade funcional dos membros da DPE, assinale a opção
correta.
A
Além das proibições decorrentes do exercício de cargo
público, aos membros da DPE é vedado exercer atividade
político-partidária, independentemente de atuar junto à justiça
eleitoral.
B
É defeso ao membro da DPE exercer suas funções em processo
em que seja interessado seu parente consanguíneo ou afim em
linha reta ou colateral, até o quarto grau.
C
A atividade funcional dos membros da DPE está sujeita a
correição extraordinária, realizada anualmente pelo
corregedor-geral, para a verificação da eficiência dos serviços.
D
Cabe ao DPG aplicar as penalidades previstas em lei, exceto
no caso de demissão e cassação de aposentadoria, em que é
competente para aplicá-las o governador do estado.
E
É dever dos membros da DPE fixar domicílio na localidade
onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei
estadual.