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O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição...
O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse
sentido, a assunção do indicado pela categoria ao cargo é garantida após
A
o chefe do poder executivo deixar de providenciar a nomeação do Procurador-Geral de
Justiça nos dez dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice.
B
o resultado final da eleição, homologado e publicado por decisão do Procurador-Geral de
Justiça, promovendo a nomeação.
C
o Governador do Estado nomeá-lo dentre os procuradores de Justiça da carreira
recomendados em lista tríplice, depois da aprovação de seu nome pela maioria absoluta
dos membros da Assembleia Legislativa.
D
o decurso do prazo legal, sem manifestação da Assembleia Legislativa, e consequente
aprovação tácita do nome indicado, cabendo ao chefe do Poder Executivo proceder à
nomeação nos quinze dias subsequentes.