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Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministé...
Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério
Público, competindo-lhes
A
apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para a edição de atos e
instruções, com caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público.
B
promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando
as providências necessárias para supri-las.
C
remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua
atividade funcional.
D
zelar pelo cumprimento das obrigações do órgão, desde que decorrentes de resolução do
Colégio de Procuradores.