A Portaria STN nº 553/2014 aprovou a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), em que se apresentam orientações para elaboração de informações para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Um dos anexos apresentados no MDF é o Balanço Orçamentário. Esse demonstrativo:
A
contém informações sobre receitas e despesas intra-orçamentárias;
B
deve ser publicado por todos os poderes e órgãos sujeitos aos limites fiscais;
C
deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre;
D
constitui um anexo que integra o relatório de gestão fiscal;
E
constitui base para o acompanhamento das metas fiscais definidas na LDO.