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A Portaria STN nº 553/2014 aprovou a 6ª edição do Manual de...

A Portaria STN nº 553/2014 aprovou a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), em que se apresentam orientações para elaboração de informações para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Um dos anexos apresentados no MDF é o Balanço Orçamentário. Esse demonstrativo:

A
contém informações sobre receitas e despesas intra-orçamentárias;

B
deve ser publicado por todos os poderes e órgãos sujeitos aos limites fiscais;

C
deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre;

D
constitui um anexo que integra o relatório de gestão fiscal;

E
constitui base para o acompanhamento das metas fiscais definidas na LDO.