Nos procedimentos fixados pela Aneel, quanto aos critérios
técnicos e operacionais mínimos para o desenvolvimento
de projetos de acesso ao sistema de distribuição, é estabelecido
o seguinte:
A
o ponto de conexão caracteriza-se como o limite de
responsabilidades entre a acessada e o acessante.
B
os níveis de tensão 440/220V correspondem a um
dos padrões nominais do sistema trifásico.
C
a conexão de consumidores com tensões diferentes
das tensões nominais padronizadas é proibida.
D
a conexão de centrais geradoras de energia ao sistema
de distribuição em baixa tensão é proibida.