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Considere a seguinte hipótese: o médico Amenófis da Silva respondeu a processo ético-pr...
Considere a seguinte hipótese: o médico Amenófis da Silva respondeu a processo ético-profissional e foi punido pelo Conselho Regional de Medicina competente com a pena de suspensão do exercício profissional por 30 dias.
Na hipótese, é correto afirmar:
A
A punição é irregular, pois não existe a penalidade de suspensão de exercício profissional na legislação aplicável.
B
Da penalidade, cabe, entre outros, recurso ao presidente do Conselho Regional que aplicou a pena.
C
Amenófis poderá recorrer ao Conselho Federal, e o recurso terá efeito suspensivo.
D
A punição é irregular porque a pena de suspensão do exercício profissional não pode ultrapassar 20 dias.