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Está de acordo com a Instrução Normativa para Contratação...
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Q879616
Legislação dos Órgãos
Instrução Normativa nº 4/2014 - Processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integra
Teclas de Atalhos
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Está de acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (MPOG/SLTI
IN 04/2010):
A
Fica dispensada a execução da fase de Planejamento da Contratação nos casos de inexigibilidade e de dispensa de
licitação.
B
A Análise de Riscos permeia todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, será consolidada no documento
final Análise de Riscos e aprovada e assinada pela Equipe de Planejamento da Contratação.
C
Nas licitações do tipo técnica e preço é permitido fixar os fatores de ponderação das propostas técnicas e de preço sem
justificativa.
D
Fica dispensada a execução da fase de Planejamento da Contratação no caso de contratações com uso de verbas de
organismos internacionais como Banco Mundial, dentre outros.
E
É obrigatório estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada e prever em edital a remuneração dos
funcionários da contratada.