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Segundo a resolução CRMV/SC 042/07, é correto afirmar:
I. O Responsável Técnico não se obriga a notificar às Autoridades Sanitárias Oficiais quando da ocorrência de Enfermidades de Notificação Obrigatória.
II. Está obrigado o profissional a assegurar-se de que o estabelecimento no qual assumirá ou assumiu a responsabilidade técnica, encontra-se legalmente habilitado ao desempenho de suas atividades, em especial quanto a seu registro junto ao CRMV-SC.
III. O Responsável Técnico deverá manter afixado em local visível o documento de Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente homologada pelo CRMV-SC e dentro do prazo de validade, constando seu nome e função.
IV. É obrigado o Responsável Técnico a comunicar, no prazo de 120 (cento e vinte dias), por escrito ao CRMV-SC o cancelamento do Contrato de Responsabilidade Técnica, sob pena de ser responsável por possíveis danos, perante o CRMVSC e o Ministério Público.
A sequência correta é:
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas assertivas II e III estão corretas.


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