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Nos casos em que o proprietário se negar a executar a atividade e/ou dificultar a ação ...
Nos casos em que o proprietário se negar a executar a atividade e/ou dificultar a ação do Responsável Técnico, este deverá emitir:
A
O Parecer Técnico Conclusivo.
B
O Termo de Infração.
C
O Laudo Informativo.
D
O Termo de Anotação.