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Q911376
Legislação dos Órgãos
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS CE - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Considerando a fase intermediária do
atendimento socioeducativo, é INCORRETO afirmar
que, durante essa fase,
A
a equipe técnica, mensalmente, acompanha o
adolescente para verificar sua evolução e o
cumprimento da medida socioeducativa.
B
a avaliação do adolescente sobre sua
participação nas atividades e rotinas da Unidade
de Internação deve ser feita, no mínimo,
mensalmente.
C
o PIA (Plano Individual de Atendimento) poderá
ser acessado pela direção, pela equipe técnica,
pelo socioeducador de referência para o
adolescente, pelo ministério público e pela
defensoria pública.
D
o adolescente, seus pais ou responsáveis não
poderão ter acesso ao PIA (Plano Individual de
Atendimento), a não ser que haja decisão judicial
autorizando o acesso.