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Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará...
Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei
Estadual do Ceará no 14.528/09 indicou as
atribuições dos Agentes Penitenciários,
bem como sua remuneração e outras
providências. Com base na referida lei,
assinale a alternativa correta.
A
A gratificação pela execução de trabalho
em condições especiais, inclusive com
risco de vida ou de saúde, é incompatível
com a percepção das demais gratificações
previstas na referida lei.
B
A Gratificação de Atividades Especiais e
de Risco será incorporada à percepção
da gratificação pela prestação de serviços
extraordinários.
C
Segundo a lei, os Agentes Penitenciários
devem exercer o atendimento, a vigilância,
a custódia, a guarda, a escolta, a assistência
e a orientação de pessoas recolhidas aos
estabelecimentos penais federais.
D
É incompatível a Gratificação de Atividades
Especiais e de Risco aos servidores
ocupantes dos cargos/funções de Agentes
Penitenciários quando no exercício de cargos
comissionados nas unidades prisionais, na
Coordenadoria do Sistema Penal, cujas
atribuições sejam de natureza penitenciária.