A autorização para que uma empresa especializada em transporte
de valores funcione em determinado estado caberá
A
valores funcione em determinado estado caberá
A à secretaria de segurança pública do estado, mediante
convênio, sendo vedado autorizar o uso de espingardas de
calibres 12, 16 ou 20, ainda que de uso permitido.
B
à secretaria de segurança pública do estado, mediante
convênio, à qual caberá fiscalizar e controlar o armamento e a
munição utilizados.
C
ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, ao
qual também caberá aprovar o uniforme da empresa.
D
ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, e
terá validade de dez anos, quando deverá ser revista.
E
à secretaria de segurança pública do estado, mediante
convênio, à qual caberá autorizar a aquisição das armas de
fogo que forem necessárias à prestação do referido serviço.