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Conforme a Resolução CONTER n.º 2/2016, que fixa regras e...
Conforme a Resolução CONTER n.º 2/2016, que fixa regras e conteúdos para o acesso às informações no âmbito do sistema CONTER/CRTRs, assinale a alternativa correta.
A
O serviço de informação ao cidadão possui a atribuição de realizar audiências ou consultas públicas e promover o incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação sobre o acesso a informações.
B
No pedido de acesso a informações a serem prestadas na modalidade transparência passiva, não é necessário haver especificações, de forma clara e precisa, das informações objeto do requerimento.
C
Em todas as hipóteses, será permitido exigir dos requerentes de informações a motivação dos pedidos, ainda que sob a forma de preenchimento de questionários e formulários.
D
A Resolução CONTER n.º 2/2016 trata o sigilo como preceito geral e a publicidade como exceção.
E
As informações de interesse público somente deverão ser divulgadas mediante solicitação.