Questão Q926812 - Legislação dos Órgãos

Question

Princípios de contabilidade são padrões, regras de procedimentos que devem ser obrigatoriamente adotados por todos os contabilistas no exercício de suas atividades profissionais. No § 2º do art. 1º da Resolução nº 750/93, o Conselho Federal de Contabilidade prevê que na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais, o que significa que: Princípios de contabilidade são padrões, regras de
procedimentos que devem ser obrigatoriamente adotados
por todos os contabilistas no exercício de suas atividades
profissionais. No § 2º do art. 1º da Resolução nº 750/93, o
Conselho Federal de Contabilidade prevê que na aplicação
dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a
essência das transações deve prevalecer sobre seus
aspectos formais, o que significa que:

Gran Questões · Accepted Answer

na escrituração contábil as normas contábeis devem prevalecer sobre as exigências legais tributárias.

Gran Questões · Answer

na escrituração contábil as exigências legais tributárias têm primazia sobre as normas contábeis.

Gran Questões · Answer

quando a aplicação de uma norma contábil resultar em redução na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ou do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido, por exemplo, a norma contábil sempre deverá ser a escolhida, não sendo necessária a elaboração de qualquer ajuste em livros ou registros auxiliares.

Gran Questões · Answer

na escrituração contábil o contabilista poderá escolher a situação que melhor se configure para a empresa.

Gran Questões · Answer

a regra da prevalência da essência das transações sobre os aspectos formais colide frontalmente com o disposto sobre a escrituração dos livros contábeis conforme § 2º do art. 177 da Lei nº 6.404/76.

Princípios de contabilidade são padrões, regras de...