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De acordo com a legislação pertinente, o processo de...
De acordo com a legislação pertinente, o processo de seleção de
indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária
deve ser realizado por projeto de assentamento, sendo o primeiro na
preferência, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, o
A
desapropriado.
B
posseiro.
C
trabalhador que atuava em condição análoga à de escravo.
D
arrendatário.
E
parceiro.