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Em conflito de competência a ser processado e julgado no...
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir.
Em conflito de competência a ser processado e julgado no
âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá
julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal
Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão
suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio
tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte
Especial, à qual caberá a decisão.
C
Certo
E
Errado