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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRF 1ª Região
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A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência.
C
Certo
E
Errado
As seções do TRF da 6.ª Região podem editar súmulas de jurisprudência, quando presente relevante questão de direito em relação à qual seja conveniente a fixação de tese acerca da jurisprudência desse tribunal.
C
Certo
E
Errado
Compete ao integrante do TRF da 6.ª Região titular da relatoria de recursos ou ações originárias suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
Certo
E
Errado
O Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau e Projetos Especiais, órgão auxiliar do TRF da 6.ª Região, é coordenado pela Coordenadoria-Geral de Projetos.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do TRF da 6.ª Região, a aprovação da escala de férias de magistrados de primeira instância compete privativamente ao presidente do tribunal.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federal.
C
Certo
E
Errado
O Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região deve reunir-se, regularmente, uma vez por mês.
C
Certo
E
Errado
As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de requisições de pequeno valor, admitem recurso administrativo para o Plenário.
C
Certo
E
Errado
As sessões do Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região são presididas pelo ocupante da Presidência desse tribunal.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do TRF da 6.ª Região, as custas serão devidas somente nos processos de sua competência originária, devendo ser pagas de forma antecipada.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista que o termo “ética” deriva do grego ethos, que, por sua vez, guarda relação com os valores morais e princípios que devem nortear a conduta humana na sociedade, e, ainda, o fato de que a ética pode variar de acordo com fatores culturais, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos éticos perseguidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando da elaboração de seu Código de Ética.
A
Contribuir para transformar a visão, a missão, os objetivos e os valores institucionais do Tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta ético-profissional, para realizar melhor a jurisdição trabalhista.
B
Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver de acordo com as normas éticas estabelecidas no Código.
C
Reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no Tribunal, facilitando a compatibilização dos valores individuais de cada servidor com os valores da instituição.
D
Estabelecer mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal, de modo a valorizar a segurança jurídica e a legítima confiança do jurisdicionado, em atenção aos princípios e normas éticos adotados.
E
Oferecer, por meio da Comissão de Ética, uma instância de consulta, visando esclarecer dúvidas quanto à conformidade da conduta do servidor com os princípios e normas de conduta nele tratados.
Assinale a alternativa que apresenta princípios éticos expressamente elencados no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
A
Transparência, economia, celeridade processual e comprometimento.
B
Honestidade, transparência, dignidade, respeito e responsabilidade social e ambiental.
C
Respeito, decoro, duplo grau de jurisdição e preservação do patrimônio público.
D
Celeridade, respeito, razoável duração do processo e eficácia vinculante dos precedentes.
E
Transparência, desenvolvimento pessoal e valorização da verdade real dos fatos.
No que diz respeito aos direitos do servidor, assinale a alternativa condizente com o que prevê o Código de Ética.
A
Caso um dos servidores lotados em determinada Vara do Trabalho esteja enfrentando problemas pessoais e psíquicos, os demais servidores serão cientificados para que contribuam com a recuperação do servidor debilitado no que diz respeito às atribuições do ambiente de trabalho.
B
O servidor poderá ausentar-se do local de trabalho e desenvolver suas atividades de sua própria residência, sempre que perceber que isso contribuirá para o aumento de sua produtividade. Para tanto, o servidor deverá comunicar seus superiores.
C
É permitido ao servidor o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou outros incompatíveis com o exercício do cargo, nos termos da lei.
D
Ao servidor é permitido receber, excepcionalmente em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor.
E
O servidor poderá opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida, para análise individual, salvo aquelas de conhecimento geral.
A Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria Regional são cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, preenchidos mediante eleição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O mandato terá duração de três anos.
B
Não é obrigatória a aceitação do cargo, ainda que não tenha havido recusa manifestada e aceita pelo Tribunal antes da eleição.
C
A eleição é realizada na primeira quinzena de novembro, por voto secreto.
D
Em caso de empate, será considerado eleito, de forma imediata, o desembargador mais antigo.
E
É permitido o voto por correspondência ou procuração.
Quando, em turma do tribunal, o resultado do julgamento de
apelação não for unânime, deverão ser convocados novos
julgadores, em número suficiente para que se garanta a
possibilidade de alteração do resultado da decisão devendo,
nessa convocação, ser observada a ordem decrescente de
antiguidade na seção.
C
Certo
E
Errado
Infere-se do texto que a Portaria n.º 773/1990 determina a
classificação indicativa dos programas televisivos de acordo
com faixas etárias e horárias.
C
Certo
E
Errado
Não há vedação para que servidor público que esteja em gozo
de licença para tratar de interesse particular participe da
gerência ou administração de sociedade privada.
C
Certo
E
Errado
No Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, compete aos
gestores garantir que analistas e técnicos judiciários,
estagiários e prestadores de serviço sigam os preceitos
estabelecidos no referido Código de Conduta.
C
Certo
E
Errado
No tribunal, o relator de processo apreciará pedido de entidade
para ingressar como amicus curiae; no caso de indeferimento,
cabe recurso ao presidente do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Em 2015, Lucas, servidor público
federal, foi aposentado por invalidez. Em 2016, a junta médica
oficial declarou insubsistentes os motivos de sua
aposentadoria. Assertiva: Nessa situação, Lucas deverá ser
reintegrado, mas, se o seu cargo anterior estiver provido, ele
deverá aguardar em disponibilidade até o surgimento de nova
vaga.
C
Certo
E
Errado
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