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É possível aplicar sanção ao denunciante que, por má-fé...

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Q936047
Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - TCE PE
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Procurador de Contas - 2004
Acerca da Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os seguintes itens.
É possível aplicar sanção ao denunciante que, por má-fé, oferecer denúncia que sabe ser infundada.
C
Certo
E
Errado
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