Imagem de fundo

Considere a seguinte situação hipotética. João, respondendo...

1
Q936168
Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - TCE PE
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Procurador Consultivo do Tribunal de Contas - 2004
Com relação aos recursos cabíveis no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, respondendo a processo de tomada de contas especial perante o TCE/PE, foi, por unanimidade, condenado ao pagamento de multa.

Nessa situação, a espécie recursal cabível que João pode usar é o embargo infringente.

C
Certo
E
Errado
Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro