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FERNALD ZIRTAEB, servidor público do Ministério da...
FERNALD ZIRTAEB, servidor público
do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), respondeu a processo
pela prática de ato de improbidade administrativa
que importou em enriquecimento ilícito. Entre as
sanções a serem aplicadas, não pode constar:
A
cassação dos direitos políticos.
B
perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio.
C
perda da função pública.
D
pagamento de multa civil.
E
proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário.