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A Receita Federal do Brasil (RFB), em 2009, apresentou a...
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Q942420
Teclas de Atalhos
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A Receita Federal do Brasil (RFB), em 2009, apresentou a Instrução Normativa - IN 971/09, que dispõe sobre normas
gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as
destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na Seção
IV, está prevista a dispensa de retenção. Nesse sentido, identifique a situação ideal para que a contratante fique dispensada
de efetuar retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo,
conforme o artigo 120.
A
A contratada não possuir empregados, o serviço ser prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento
do mês anterior ser igual ou inferior a quatro vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente.
B
A contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação
federal, ou serviços de segurança, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados
ou de outros contribuintes individuais.
C
O valor correspondente a onze por cento dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de
serviços ser inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação.
D
A contratada não possuir empregados, o serviço ser prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento
do mês anterior ser igual ou inferior a cinco vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente.