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Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos...
Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Estados brasileiros é:
A
facultativa a todos os Estados da federação.
B
compulsória a todos os Estados da federação.
C
condicionada à aprovação do Presidente da República.
D
assegurada apenas aos Estados com mais de 2 (dois) milhões de habitantes.
E
vedada aos Estados que não os tenham instituído até o advento da Constituição Federal de 1988.