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A constatação de falta de natureza formal da qual não...
A constatação de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao Erário, isoladamente, enseja que as contas sejam:
A
julgadas regulares.
B
julgadas regulares com ressalva.
C
julgadas irregulares.
D
consideradas iliquidáveis.
E
rejeitadas e refeitas.