Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiência...
O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal.
Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao
A
Poder Legislativo municipal, mediante a instauração de
processo cognitivo no TJ/PB.
B
TCE/PB, no âmbito do mesmo processo, em atenção ao
denominado sincretismo processual.
C
MP, no âmbito do próprio TCE/PB.
D
estado da Paraíba, observando-se as regras para a execução de
títulos executivos judiciais.
E
município em consideração, observando-se as regras para a
execução de títulos executivos extrajudiciais.