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A respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo...
A respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de
tomada ou prestação de contas, assinale a opção correta à luz da
LO-TCE/PB.
A
Decisão saneadora é a em que o tribunal, sem se pronunciar
quanto ao mérito das contas, determina a realização de outras
diligências necessárias ao saneamento do processo.
B
Decisão interlocutória é aquela mediante a qual o relator
ordena a citação ou a audiência dos responsáveis.
C
Decisão terminativa é aquela por meio da qual o tribunal julga
as contas como regulares, regulares com ressalva ou
irregulares.
D
A decisão na qual o tribunal ordena o trancamento das contas
que forem consideradas iliquidáveis é uma decisão definitiva.
E
A decisão do relator que determina o sobrestamento do
julgamento sem antes se pronunciar quanto ao mérito das
contas é uma decisão preliminar.