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Sobre a obrigatoriedade de retenção de tributos, prevista...
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Q959678
Teclas de Atalhos
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Sobre a obrigatoriedade de retenção de
tributos, prevista na legislação federal, é correto
afirmar que
A
os valores retidos pelos órgãos da administração
pública federal, estadual e municipal deverão ser
recolhidos aos respectivos órgãos fazendários,
até o 3º (terceiro) dia útil da semana
subsequente àquela em que tiver ocorrido o
pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos
bens ou prestadora do serviço.
B
o valor do imposto e das contribuições sociais
retidos será considerado como antecipação do
que for devido pelo contribuinte em relação ao
mesmo imposto e às mesmas contribuições e
poderá ser compensado ou deduzido pelo
contribuinte que sofreu a retenção.
C
os órgãos e entidades que efetuarem a retenção
de tributos federais deverão apresentar,
mensalmente, à Receita Federal, Declaração do
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF),
nela discriminando o somatório dos valores
pagos e o total retido, por contribuinte e por
código de recolhimento.
D
o órgão ou a entidade que efetuar a retenção de
tributos deverá fornecer, à pessoa jurídica
beneficiária do pagamento, comprovante anual
de retenção, até o final do ano subsequente,
relativamente a cada ano em que houver sido
efetuado o pagamento, os códigos de retenção,
os valores pagos e os valores retidos.