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Conforme Decreto no 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que...
Conforme Decreto no 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito
− DETRAN-MA, compete à Divisão de Execução Orçamentária, entre outras atribuições,
A
acompanhar a execução orçamentária e financeira dos convênios celebrados.
B
preparar o recolhimento de saldos remanescentes de adiantamentos.
C
manter registro e controle dos adiantamentos concedidos, controlando prazos e analisando as prestações de contas,
relacionando os funcionários que estiverem em alcance e comunicar à Contadoria Geral do Estado.
D
elaborar pedidos de abertura de créditos adicionais.
E
preparar e encaminhar à Subgerência da Contadoria Geral do Estado − GEPLAN as relações de restos a pagar e de despesas
de exercícios anteriores.