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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - DETRAN MA
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1
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20
Mais recentes
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Lei no 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da
Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, o Subgrupo Gestão de Trânsito integra o
Grupo
A
Educação.
B
Administração geral.
C
Segurança.
D
Estratégico.
E
Consultoria.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Decreto no 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito
− DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes, desde que autorizado
pela Diretoria, é da Divisão de Controle
A
Contábil-Financeiro.
B
da Arrecadação.
C
de Execução Orçamentária.
D
de Operações.
E
de Registro de Veículos.
Conforme Decreto no 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito
− DETRAN-MA, compete à Divisão de Execução Orçamentária, entre outras atribuições,
A
acompanhar a execução orçamentária e financeira dos convênios celebrados.
B
preparar o recolhimento de saldos remanescentes de adiantamentos.
C
manter registro e controle dos adiantamentos concedidos, controlando prazos e analisando as prestações de contas,
relacionando os funcionários que estiverem em alcance e comunicar à Contadoria Geral do Estado.
D
elaborar pedidos de abertura de créditos adicionais.
E
preparar e encaminhar à Subgerência da Contadoria Geral do Estado − GEPLAN as relações de restos a pagar e de despesas
de exercícios anteriores.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere:
I. Suspensão disciplinar.
II. Licença sem vencimento.
III. Tiver mais de quatro faltas injustificadas.
IV. Tiver mais de duas faltas injustificadas.
De acordo com a Lei no 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, perderá o direito à Progressão por Qualificação Profissional, à Progressão por Tempo de Exercício no Cargo e à Promoção, dentre outras situações, o servidor que, no período aquisitivo, enquadrar-se nas hipóteses indicadas APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
I, II e IV.
D
III e IV.
E
I, III e IV.
Segundo o Decreto no 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito
− DETRAN-MA, o Conselho de Administração
A
terá suas decisões consignadas em portarias devidamente numeradas e assinadas por todos os seus membros.
B
é um órgão de orientação, deliberação superior consultivo e fiscalizador, composto por nove membros.
C
reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou
pela maioria de seus membros.
D
funcionará com a presença mínima de dois terços de seus membros e suas deliberações serão tomadas por maioria de
votos dos Conselheiros, sendo que, em caso de empate, caberá ao Diretor Geral do DETRAN-MA, como membro nato, o
desempate.
E
possui entre os seus membros o Gerente de Estado de Segurança Pública, que é o presidente nato.
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