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Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao)
Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE,
compete à(ao)
A
Procuradoria Consultiva exercer o assessoramento jurídico no
âmbito das secretarias de Estado, inclusive em matéria
tributária.
B
Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo redigir e opinar
sobre decretos, atos, ofícios e outros documentos que
dependam de assinatura do governador do estado.
C
Corregedoria-Geral representar ao procurador-geral do estado
sobre providências reclamadas pelo interesse público
referentes à instituição.
D
Procuradoria do Contencioso representar o estado de
Pernambuco e suas autarquias em juízo, inclusive em matéria
tributária.
E
Conselho Superior instaurar, de ofício ou por determinação do
governador do estado ou do procurador-geral do estado,
sindicância e inquéritos administrativos contra os procuradores
do estado.