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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PGE PE
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O planejamento financeiro e orçamentário da PGE/PE compete
exclusivamente aos analistas administrativos de procuradoria
na especialidade de gestão pública.
C
Certo
E
Errado
Ocorrendo vacância de cargo suplementar, a vaga poderá ser
preenchida por meio da criação de cargo de provimento efetivo
ou suplementar.
C
Certo
E
Errado
Cursos de aperfeiçoamento profissional com duração de 160 horas são caracterizados como curso de qualificação, para efeitos de
progressão funcional por titulação.
C
Certo
E
Errado
O enquadramento do servidor no plano de cargos, carreiras e vencimentos ocorre quando o servidor é inserido em matriz de
vencimento-base correspondente ao respectivo nível de formação ou qualificação profissional, e é realizado em determinado período
previsto em lei, respeitadas a classe e a faixa anteriormente ocupadas.
C
Certo
E
Errado
Planejamento e organização dos serviços
técnico-administrativos e alocação de recursos na
PGE/PE são da competência exclusiva dos analistas
judiciários de procuradoria.
C
Certo
E
Errado
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Cargos cujos ocupantes atuem em atividades administrativas e
de suporte à atividade finalística da PGE/PE pertencem ao
grupo ocupacional B.
C
Certo
E
Errado
A formação superior em direito é exigida para provimento nos
cargos de analista judiciário da PGE/PE.
C
Certo
E
Errado
A promoção de servidor na carreira ocorre quando o servidor
está apto a passar de uma faixa de vencimento-base para a
faixa imediatamente subsequente, dentro de uma mesma classe.
C
Certo
E
Errado
A análise dos processos de enquadramento e de progressão por qualificação profissional cabe à comissão administrativa permanente
de desenvolvimento funcional.
C
Certo
E
Errado
A elevação de matriz de vencimento-base do servidor, a qualquer momento, em razão de comprovação de titulação, qualificação
profissional ou escolaridade é considerada promoção por elevação do nível de qualificação profissional.
C
Certo
E
Errado
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Auxiliar no relacionamento da PGE/PE com outros órgãos
públicos do estado e entidades congêneres é atribuição
conjunta dos analistas judiciários de procuradoria e dos
analistas administrativos de procuradoria.
C
Certo
E
Errado
A missão principal dos ocupantes de todos os cargos citados no
referido decreto executivo é auxiliar os procuradores do estado
em suas funções institucionais, especialmente no atendimento
aos contribuintes.
C
Certo
E
Errado
Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada.
Nessa situação hipotética, se for consultada a respeito do pedido, a PGE/PE, em consonância com o entendimento jurisprudencial, deverá manifestar-se
A
contra o acolhimento do pedido, em decorrência do princípio
da unidade de caixa.
B
contra o acolhimento do pedido, tendo em vista a
economicidade gerada à administração pública com o depósito
em uma só instituição financeira.
C
a favor do acolhimento do pedido porque o salário não é
disponibilidade de caixa.
D
a favor do acolhimento do pedido porque, embora seja
disponibilidade de caixa, o salário tem natureza e destinação
especiais.
E
contra o acolhimento do pedido porque, embora não seja
disponibilidade de caixa, o salário deve ser depositado em
instituição financeira oficial, nos termos da CF.
Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE,
compete à(ao)
A
Procuradoria Consultiva exercer o assessoramento jurídico no
âmbito das secretarias de Estado, inclusive em matéria
tributária.
B
Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo redigir e opinar
sobre decretos, atos, ofícios e outros documentos que
dependam de assinatura do governador do estado.
C
Corregedoria-Geral representar ao procurador-geral do estado
sobre providências reclamadas pelo interesse público
referentes à instituição.
D
Procuradoria do Contencioso representar o estado de
Pernambuco e suas autarquias em juízo, inclusive em matéria
tributária.
E
Conselho Superior instaurar, de ofício ou por determinação do
governador do estado ou do procurador-geral do estado,
sindicância e inquéritos administrativos contra os procuradores
do estado.
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