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Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da...
Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Resolução Nº 26, de 17 de junho de 2013, dispõe:
A
Sobre o atendimento da alimentação aos alunos da educação superior, desde que estejam inseridos no Programa de Financiamento Estudantil-FIES.
B
Sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos do ensino médio, independentemente do programa, o aluno precisa apenas comprovar que está estudando.
C
Sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
D
Sobre o atendimento da alimentação escolar a todos os alunos da educação básica, média e superior, mediante comprovante de matrícula e baixa renda.
E
Sobre a criação dos restaurantes universitários, visando atender os estudantes de baixa renda.