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É correto afirmar que a Resolução TSE no 21.538/2003 prevê...
É correto afirmar que a Resolução TSE no 21.538/2003
prevê que
A
o número de inscrição do eleitor poderá contar com
até 12 (doze) dígitos, sendo que os dígitos nas
posições nove e dez corresponderão ao Estado da
Federação de origem, sendo a Bahia representada
pelo código 05.
B
o eleitor poderá escolher local de votação pertencente
a uma zona eleitoral diversa daquela em que tem domicílio,
desde que fundamente seu pedido, com circunstâncias
como residência de parentes na zona eleitoral
em que pretende votar.
C
o brasileiro nato que não se alistar até os 18 anos ou
o naturalizado que não se alistar até um ano depois
de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em
multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da
inscrição.
D
os homônimos consistem no agrupamento pelo batimento
de duas ou mais inscrições ou registros que
apresentem dados iguais ou semelhantes, segundo
critérios previamente definidos pelo Tribunal Superior
Eleitoral.
E
para fins de alistamento, o certificado de quitação do
serviço militar não é considerado documento hábil a
comprovar a nacionalidade brasileira, sendo, todavia,
aceita a carteira emitida pelos órgãos criados por lei
federal, controladores do exercício profissional.