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Questões de Concurso sobre Resoluções - TSE
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As decisões do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva serão adotadas por maioria simples, e o presidente de cada um dos órgãos colegiados citados, além de ter direito ao voto ordinário, terá direito também ao voto de qualidade para desempate.
C
Certo
E
Errado
Os membros que compõem o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva serão renovados, a cada 2 anos, mediante a realização de processo eleitoral.
C
Certo
E
Errado
Sara é servidora do TRE de determinado Estado da Federação e foi incumbida de proferir palestra em uma universidade pública sobre os direitos eleitorais assegurados à pessoa com deficiência. Na forma do estabelecido na Resolução nº 23.659/2021 do TSE, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta que Sara pode mencionar em sua palestra.
A
A pessoa com deficiência pode escolher, no ato de alistamento, transferência ou revisão, o local de votação que lhe for mais conveniente, mesmo que a opção não se dê para uma seção eleitoral com acessibilidade.
B
No ato de votar, a pessoa com deficiência pode ser auxiliada por pessoa de sua escolha, independentemente de requerimento antecipado ao juízo eleitoral.
C
A Justiça Eleitoral processará solicitação de suspensão de direitos políticos amparada em deficiência em decisão judicial que declare incapacidade civil ou em documento que ateste afastamento laboral por invalidez ou fato semelhante.
D
Visando implementar a acessibilidade, é permitida a criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.
E
Assegura-se às pessoas com deficiência a indicação, no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada pleito, de local de votação diverso daquele em que está sua seção de origem, no qual prefere exercer o voto, mesmo que fora dos limites da circunscrição do pleito.
Todos os julgamentos colegiados serão gravados e armazenados em mídia eletrônica que conterá todo o conteúdo da sessão.
C
Certo
E
Errado
Caso não se alcance o quórum de votação necessário em julgamento realizado em sessão virtual, o processo é deslocado para deliberação presencial.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha eleitoral, devem ser informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo máximo de
A
48 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento.
B
60 (sessenta) horas contadas a partir da realização da doação.
C
36 (trinta e seis) horas contadas do recebimento.
D
24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento.
E
72 (setenta e duas) horas contadas do recebimento.
As sessões legislativas ordinárias têm dois períodos de recesso parlamentar.
C
Certo
E
Errado
A eleição dos membros da Mesa é feita por voto secreto.
C
Certo
E
Errado
Maria almejava concorrer a um cargo eletivo estadual nas eleições a serem realizadas em determinado ano. Joana, sua amiga, explicou-lhe a necessidade de o partido político a que está filiada encaminhar à Justiça Eleitoral, no momento próprio, o denominado Demonstrativo de Regularidade de Atos Praticados.
Ao analisar a funcionalidade do referido Demonstrativo, Maria concluiu corretamente que
A
deve ser preenchido um Demonstrativo por cargo pleiteado, que, para os cargos majoritários, será constituído pelo pedido de registro do titular com os respectivos vices e suplentes.
B
veicula a declaração formal a respeito do resultado da convenção partidária, de modo a possibilitar o registro individual dos candidatos do respectivo partido político.
C
só é apresentado nos registros de candidatura para os cargos em disputa nas eleições proporcionais, devendo conter a aquiescência de cada candidato em concorrer ao pleito.
D
é utilizado na prestação de contas do partido político, devendo ser instruído com informações concernentes à arrecadação de recursos e à despesa eleitoral.
E
é apresentado pelo partido político ao fim de cada fase do processo eleitoral, de modo a direcionar a fiscalização em relação aos atos praticados.
Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução
no 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.
A
A manifestação espontânea na internet de pessoas
naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que
sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido
político, não será considerada propaganda eleitoral,
devendo observar, no entanto, alguns limites
estabelecidos na Resolução.
B
Não é vedada a realização de propaganda via
telemarketing.
C
A livre manifestação do pensamento não é passível
de limitação se o eleitor for identificado ou identificável
na internet.
D
Findo o período eleitoral, as ordens judiciais de remoção
de conteúdo da internet não deixam de produzir
efeitos.
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É correto afirmar que a Resolução TSE no 21.538/2003
prevê que
A
o número de inscrição do eleitor poderá contar com
até 12 (doze) dígitos, sendo que os dígitos nas
posições nove e dez corresponderão ao Estado da
Federação de origem, sendo a Bahia representada
pelo código 05.
B
o eleitor poderá escolher local de votação pertencente
a uma zona eleitoral diversa daquela em que tem domicílio,
desde que fundamente seu pedido, com circunstâncias
como residência de parentes na zona eleitoral
em que pretende votar.
C
o brasileiro nato que não se alistar até os 18 anos ou
o naturalizado que não se alistar até um ano depois
de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em
multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da
inscrição.
D
os homônimos consistem no agrupamento pelo batimento
de duas ou mais inscrições ou registros que
apresentem dados iguais ou semelhantes, segundo
critérios previamente definidos pelo Tribunal Superior
Eleitoral.
E
para fins de alistamento, o certificado de quitação do
serviço militar não é considerado documento hábil a
comprovar a nacionalidade brasileira, sendo, todavia,
aceita a carteira emitida pelos órgãos criados por lei
federal, controladores do exercício profissional.
Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do
desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela
administração pública federal, assinale a opção correta com
base no que dispõe a PNMC.
A
A Comissão Interministerial de Sustentabilidade, criada
no âmbito da administração pública federal, tem caráter
temporário e visa à implementação de planos de gestão
de logística sustentável no âmbito de cada órgão público.
B
A apresentação, pelo licitante vencedor, de bem ou serviço
que seja considerado inadequado quanto às exigências
de sustentabilidade implica sua imediata e sumária eliminação
do certame.
C
As linhas de crédito e financiamento, desde que oriundas
de agentes financeiros públicos, são consideradas instrumentos
da PNMC.
D
Visando estimular processos e tecnologias que contribuam para
a redução de emissões e a remoção de gases de efeito estufa,
o poder público deve estabelecer critérios de preferência nas
licitações públicas para as propostas que prevejam maior
economia de energia e água.
E
Na aquisição de bens, a administração pública pode pleitear
que os bens sejam constituídos por substâncias que reduzam
o impacto ambiental, mas é vedada a exigência de que sejam
constituídos de material reciclado ou biodegradável.
Patrick, com 20 anos, naturalizou-se brasileiro em março de 2015 e, até hoje, ainda não realizou seu alistamento eleitoral. Dessa
forma, em conformidade com a Resolução no 21.538/2003, Patrick
A
não incorrerá em multa, pois o prazo de alistamento eleitoral, no caso, é até três anos depois de adquirida a nacionalidade
brasileira.
B
incorrerá em multa imposta pelo juiz federal e cobrada até a antevéspera do pleito, pois o alistamento do brasileiro
naturalizado deve ocorrer até seis meses depois de adquirida a nacionalidade brasileira.
C
incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada quarenta e oito horas após a inscrição e, ainda, perderá o direito
de alistar-se, pois o prazo para o alistamento findou-se quinze dias após a aquisição da nacionalidade.
D
poderá alistar-se a qualquer tempo, sem incorrer em multa, já que referido alistamento é obrigatório apenas aos brasileiros
natos.
E
incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição, pois o alistamento do brasileiro naturalizado
deve ocorrer até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira.
Acerca da sustentabilidade nos tribunais eleitorais, assinale a opção
correta.
A
Os pedidos de material e o planejamento anual das unidades
dos tribunais eleitorais, embasados na real necessidade de
consumo, devem ser feitos considerando-se como parâmetro
único os anos eleitorais.
B
Compete a cada órgão judicial instituir os indicadores mínimos
de avaliação do seu desempenho ambiental, os quais devem ser
condizentes com o Plano de Logística Sustentável do Poder
Judiciário.
C
É vedada a subdivisão do Plano de Logística Sustentável do
Poder Judiciário, que deve ser uniforme e homogêneo para os
diversos órgãos do Poder Judiciário.
D
A adoção de modelos de gestão organizacional e de processos
estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental,
econômica e social é obrigatória tanto para os órgãos quanto
para os conselhos do Poder Judiciário.
E
A Comissão Interministerial de Sustentabilidade na
Administração é órgão de natureza deliberativa quanto à
implementação de critérios, práticas e ações de logística
sustentável no âmbito da administração direta.
Conforme as definições contidas na Resolução TSE
n.º 23.474/2016, que trata da criação e das competências das
unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais eleitorais e da
implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral,
assinale a opção correta.
A
Práticas de sustentabilidade são processos de coordenação do
fluxo de materiais, serviços e informações, do fornecimento
ao desfazimento, considerando o ambientalmente correto, o
socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.
B
Práticas de racionalização são métodos utilizados para
avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em
função do seu impacto ambiental, social e econômico.
C
Coleta seletiva corresponde à coleta de resíduos sólidos
previamente separados conforme sua constituição ou
composição com destinação ambientalmente adequada.
D
Logística sustentável é um conjunto de ações com objetivo
de construir um novo modelo de cultura institucional, visando
à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades da
justiça eleitoral.
E
Critérios de sustentabilidade são ações com objetivo de
melhoria da qualidade do gasto público e de aperfeiçoamento
contínuo na gestão dos processos de trabalho.
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A respeito do alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da
Resolução TSE n.º 21.538/2003.
A
Apesar da facultatividade do alistamento eleitoral do
analfabeto, a partir do momento em que se alfabetizar, o
indivíduo deverá requerer a sua inscrição eleitoral, mas, por se
tratar de ato extemporâneo, ficará sujeito a multa eleitoral.
B
Contra decisão que indeferir pedido de inscrição eleitoral
caberá recurso, a ser interposto mediante a anuência de
delegado de partido político.
C
Aplica-se multa ao brasileiro nato que não se alistar até os
dezenove anos de idade, caso ele não requeira a sua inscrição
eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior
à eleição subsequente à data em que completar citada idade.
D
A carteira de identidade e a certidão de nascimento são os
únicos documentos válidos para fins de comprovação da
nacionalidade no ato de alistamento eleitoral.
E
A justiça eleitoral deverá, após a apresentação dos documentos
pelo eleitor, preencher ou digitar o requerimento de
alistamento eleitoral, indicando o local de votação,
determinado automaticamente, sem direito de escolha,
conforme o domicílio do eleitor.
Com base no disposto pela Política Nacional sobre Mudanças
do Clima (PNMC) e pela Resolução n.º 23.474/2016 do TSE,
assinale a opção correta.
A
Em razão da repartição de competências federativas,
as diretrizes da PNMC restringem-se ao apoio à participação
do governo federal na execução de programas e ações
relacionados a mudanças climáticas, cabendo aos governos
estaduais e municipais estabelecer, de modo independente,
suas próprias estratégias.
B
As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas
de crédito e financiamento voltadas especificamente a órgãos
e entidades públicas, visando à observância e à execução
da PNMC.
C
A PNMC visa, entre outros objetivos, ao abandono do uso
de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis.
D
Os ônus e encargos decorrentes das medidas a serem adotadas
no âmbito da PNMC devem ser distribuídos entre os setores
econômicos, devendo ser eximidas dessa responsabilidade as
populações e comunidades interessadas.
E
A implementação de processo judicial eletrônico e a
informatização dos processos e procedimentos administrativos
guardam relação com o uso sustentável de recursos naturais,
com o combate ao desperdício e com o consumo consciente
de materiais.
Em virtude da má situação financeira pela qual estava passando, Arnaldo, corretor de seguros, mudou-se de cidade, onde votou
nas duas últimas eleições, há um mês. Deseja transferir, ainda nesta semana, o seu título de eleitor para seu novo domicílio.
Considerando apenas os dados fornecidos na questão, em conformidade com a Resolução no 21.538/2003, a transferência de
Arnaldo
A
não será admitida, pois não está satisfeita a exigência da residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada
pelo próprio eleitor.
B
não será admitida, pois não está satisfeita a exigência da residência mínima de um ano no novo domicílio, declarada pelo
próprio eleitor.
C
será admitida a qualquer tempo a partir da declaração do novo domicílio pelo próprio eleitor.
D
será admitida a qualquer tempo a partir da declaração do novo domicílio pelo juiz eleitoral da circunscrição.
E
não será admitida, pois não está satisfeita a exigência da residência mínima de um ano no novo domicílio, declarada pelo
juiz eleitoral da circunscrição.
Com relação às noções de sustentabilidade exigíveis para os órgãos
da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A
O instrumento convocatório das licitações poderá prever que
o licitante vencedor adote, na execução dos serviços
contratados, práticas de sustentabilidade, cuja certificação
poderá ser feita somente por instituição pública oficial.
B
A administração pública federal direta, mas não as entidades
da administração indireta, pode adquirir bens e contratar
serviços e obras considerando critérios e práticas de
sustentabilidade.
C
Consideram-se práticas de sustentabilidade os métodos
utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais
ou serviços em função do seu impacto ambiental, social
e econômico.
D
Em razão de suas atribuições estratégicas e das mudanças de
paradigma geradas por suas ações, as unidades ou os núcleos
socioambientais devem, preferencialmente, ser subordinados
à alta administração dos tribunais eleitorais.
E
As unidades socioambientais devem ser criadas em todos
os órgãos jurisdicionais em caráter emergencial, devendo
ser extintas quando se alcançarem os indicadores de
desempenho previstos no Plano de Logística Sustentável
do Poder Judiciário.
De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos
para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral
incluem, entre outros,
A
a prova de residência por, no mínimo, seis meses no novo
domicílio.
B
a prova de quitação com a justiça eleitoral.
C
a apresentação de declaração homologada pelo juízo do antigo
domicílio eleitoral.
D
a apresentação do(s) comprovante(s) impresso(s) da última
eleição.
E
o transcurso de, pelo menos, quatro anos do alistamento ou da
última transferência.
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