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Questões de Concurso sobre Resoluções - TSE
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Na Resolução no 182 de 17/10/2013 consta que as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação − STIC deverão ser precedidas pela entrega de um documento, pela área demandante, em consonância com os estudos preliminares da STIC elaborados pela Equipe de Planejamento da Contratação, conforme estabelecido no artigo 12. Este documento é
A
o Plano Estratégico ou Plano de Governança.
B
o Plano Tático ou Plano Operacional.
C
a Declaração do Escopo ou Estudo da Viabilidade.
D
a Análise de Necessidade ou Termo de Viabilidade.
E
o Projeto Básico ou Termo de Referência.
Lineu completará dezesseis anos um dia antes da realização das eleições. Preenchidos os demais requisitos, de acordo com a
Resolução nº 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, o alistamento eleitoral de Lineu é
A
facultativo, podendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou
transferência, sendo que o título surtirá efeitos na data do pedido, mesmo não tendo completado dezesseis anos.
B
obrigatório, devendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou
transferência, sendo que o título somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.
C
proibido, sendo considerado inalistável em razão da idade inferior a dezesseis anos.
D
facultativo, podendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou
transferência, sendo que o título somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.
E
obrigatório, podendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou
transferência, sendo que o título surtirá efeitos na data do pedido, mesmo não tendo completado dezesseis anos.
Carmem fará 16 anos no dia das eleições para escolha de Prefeito e Vereador que ocorrerão no próximo ano; José tem 16 anos completos; e Frederico, tem 35 anos e acabou de se alfabetizar, mas não deseja votar nas eleições que ocorrerão no próximo ano. Nesses casos, observados os prazos legais e de acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, o alistamento de
A
Carmen é facultativo, o de José facultativo e o de Frederico obrigatório.
B
Carmen é obrigatório, o de José facultativo e o de Frederico obrigatório.
C
Carmen é facultativo, o de José obrigatório e o de Frederico obrigatório.
D
Carmen, de José e de Frederico são facultativos.
E
Carmen, de José e de Frederico são obrigatórios.
Com relação ao alistamento eleitoral, à transferência de domicílio
eleitoral, à segunda via da inscrição e ao título eleitoral, assinale a
opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.
A
Caso o título de eleitor seja inutilizado ou dilacerado, o eleitor
poderá, pessoalmente ou por meio de procurador nomeado,
requerer junto ao cartório eleitoral competente a expedição de
segunda via.
B
Requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência não
será recebido no prazo de cento e cinquenta dias que
antecedem a data da eleição.
C
Nas hipóteses de transferência, de revisão ou de emissão de
segunda via do título eleitoral, a data de emissão do título será
a data de inscrição originária do alistamento do eleitor junto ao
cartório eleitoral competente.
D
A pena de multa será aplicada a não alistado maior de
dezoito anos que tenha requerido sua inscrição eleitoral após
completar a referida idade.
E
Caso o juiz eleitoral defira o pedido de transferência de
domicílio eleitoral de determinado eleitor, o MP Eleitoral terá
competência exclusiva para recorrer junto ao tribunal regional
eleitoral, no prazo legal, após a sua intimação.
Com relação a acesso às informações constantes de cadastro,
restrição de direitos políticos, revisão do eleitorado e justificação
do não comparecimento à eleição, assinale a opção correta à luz da
Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.
A
No caso de perda dos direitos políticos, serão considerados
documentos hábeis para comprovar a reaquisição ou o
restabelecimento de direitos políticos o decreto ou a portaria.
B
Informações de caráter personalizado constantes do cadastro
eleitoral poderão ser fornecidas a qualquer cidadão, em razão
do princípio eleitoral da publicidade das inscrições dos
eleitores.
C
No caso de fraude no alistamento dos eleitores de determinada
zona eleitoral de um município, caberá ao juiz presidente da
junta eleitoral da comarca, em razão da sua competência, a
realização de correição e revisão do eleitorado.
D
O juiz eleitoral deverá, em regra, realizar a revisão do
eleitorado do município ou da zona de sua competência, no
ano de realização do processo eleitoral, para garantir maior
segurança jurídica ao pleito.
E
O eleitor que deixar de votar devido ao fato de estar residindo,
no dia do pleito, no exterior deverá justificar a sua ausência,
dentro do prazo legal, perante a embaixada do Brasil
estabelecida no país onde se encontrar, sob pena de incidência
de multa eleitoral.
Com base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assinale a
opção correta.
A
Em caso de perda ou extravio de título eleitoral, o eleitor deve
registrar ocorrência policial para que a autoridade policial
comunique o fato à respectiva junta eleitoral, a qual,
automaticamente, enviará nova via do documento ao endereço
cadastrado pelo eleitor no sistema eletrônico.
B
O alistamento eleitoral por meio do sistema eletrônico de
dados restringe-se às capitais brasileiras.
C
Eleitor facultativo, com mais de oitenta e cinco anos de idade,
que tenha permanecido regularmente inscrito perante a justiça
eleitoral, durante o prazo legal, poderá exercer o seu direito ao
sufrágio universal.
D
No momento do pedido de alistamento, caberá à justiça
eleitoral definir, por meio do sistema eletrônico de
processamento de dados, o local definitivo de votação do
eleitor.
E
É autorizada a transferência informatizada do número de
inscrição eleitoral de qualquer pessoa natural interessada.
De acordo com a Resolução TSE 21.538/2003, as decisões
das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas
ou não pelo batimento, inclusive quanto à inscrição
de pessoas que estão com os direitos políticos suspensos,
na esfera administrativa, caberá, no tocante às pluralidades,
ao
A
Juiz da zona eleitoral quando envolverem inscrições
efetuadas em uma mesma zona eleitoral.
B
Corregedor Regional Eleitoral, quando envolverem
inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de cir cunscrições
diversas.
C
Corregedor Geral Eleitoral, quando envolverem inscrições
efetuadas entre zonas eleitorais da mesma
circunscrição.
D
Tribunal Regional Eleitoral, quando envolverem inscrições
efetuadas entre zonas eleitorais de circuns crições
diversas.
E
Tribunal Superior Eleitoral, quando envolverem inscrições
efetuadas entre zonas eleitorais da mesma
circunscrição.
Nos termos da Resolução TSE nº 21.538/2003 incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada no ato da
inscrição, o brasileiro nato que não se alistar até os
A
16 anos.
B
17 anos.
C
18 anos.
D
19 anos.
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a
assertiva esteja correta, de acordo com o entendimento do TSE.
A
Situação hipotética: No dia seguinte à conclusão ao juiz
eleitoral, foi entregue e publicada em cartório a sentença que
indeferia o pedido de registro de um candidato. Assertiva:
Nessa situação, o prazo legal para interposição de recurso
ordinário perante o TRE será contado a partir da publicação da
sentença em cartório.
B
Situação hipotética: Os direitos políticos de determinado
cidadão foram suspensos em decorrência de condenação
criminal transitada em julgado. Assertiva: Nessa situação, a
cessação da suspensão dos direitos políticos dependerá de
declaração judicial de reabilitação.
C
Situação hipotética: Os membros de um partido político
pretendem ajuizar representação junto à justiça eleitoral contra
determinado candidato de partido contrário que recebeu
doação de campanha acima do limite legal. Assertiva: Nessa
situação, o prazo para o ajuizamento dessa representação deve
ser contado a partir da ocorrência do ato ilícito.
D
Situação hipotética: Janine, juíza eleitoral, observou, durante
campanha para eleições municipais, o descumprimento da lei
das eleições no tocante à veiculação irregular de propaganda
eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a medida correta a ser
tomada por Janine, devido ao poder de polícia de que está
investida, seria instaurar, de ofício, procedimento para
imposição de multa pela veiculação de propaganda eleitoral.
E
Situação hipotética: O registro da candidatura de Mauro,
membro do partido X, às eleições estaduais, foi impugnado
exclusiva e tempestivamente pelo MPE por ter sido feito,
supostamente, em infração a normas constitucionais. Ao final,
o registro foi mantido por ter sido o pedido do MPE julgado
improcedente. Assertiva: Nessa situação, qualquer partido
político interessado na impugnação da candidatura de Mauro
tem legitimidade para recorrer da sentença.
Conforme o disposto no Código Eleitoral (CE) e na Resolução do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 21.538/2003, a exclusão do
eleitor do cadastro eleitoral poderá ser promovida em decorrência
de
A
processo judicial de execução fiscal.
B
ausência do eleitor na última votação.
C
decisão de juiz, promovida de ofício ou mediante requerimento
de delegado de um partido político ou de qualquer eleitor.
D
pedido de cidadão, maior de dezoito anos de idade que
apresente a inscrição em partido político com representação no
Congresso Nacional.
E
ausência de defesa apresentada por fiscal da mesa receptora.
Acerca do alistamento e dos serviços eleitorais mediante
processamento eletrônico de dados, à luz da Resolução n0
21.538/2003, assinale a alternativa correta.
A
No caso de transferência em decorrência de alteração
de domicílio, haverá nova emissão de número
diferente de inscrição.
B
Quando o eleitor necessitar de pequena alteração em
seu título, pode pedir a segunda via do documento,
pois isso já retificará o necessário.
C
O número de inscrição compor-se-á de até 14
algarismos.
D
O naturalizado que não se alistar até dois anos depois
de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em
multa.
E
O alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo.
A Resolução TSE 22.610/2007 disciplina o processo de
perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação
partidária sem justa causa e de justificação de desfiliação
partidária. Essa Resolução nasceu de consultas formuladas
junto ao Tribunal Superior Eleitoral a respeito dos efeitos
da infidelidade partidária. Sua constitucionalidade já foi
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Imagine-se
que determinado Senador da República, representante
do Estado de Minas Gerais, deixa, injustificadamente, o
partido pelo qual se elegeu e, a seguir, filia-se a uma outra
entidade partidária. Inconformado, seu partido de origem
almeja reaver o mandato. Na hipótese, de conformidade
com a Resolução TSE 22.610/2007, será competente para
receber e examinar a pretensão do partido pelo qual se
elegera o Senador, o
A
Senado Federal.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Tribunal Superior Eleitoral.
D
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
E
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.
C
Certo
E
Errado
Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso.
C
Certo
E
Errado
Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.
C
Certo
E
Errado
Com base na Resolução TSE 21.538, analise as afirmativas a seguir:
I. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.
II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
III. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o quinquagésimo dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se todas as afirmativas estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
É obrigatório que o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) seja preenchido ou digitado na presença do requerente, podendo ser impresso em sua ausência.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução TSE no 21.538/2003, considera-
se batimento
A
o confronto dos resultados dos votos contabilizados
pelas urnas eletrônicas com o nome dos eleitores
que estiverem constando das respectivas listas de
votação.
B
o cruzamento de informações constantes do cadastro
eleitoral com o objetivo de expurgar possíveis
duplicidades ou pluralidade de inscrições eleitorais e
identificar situações que exijam averiguação.
C
o cruzamento dos votos contabilizados pelas juntas
eleitorais e totalizados pelos Tribunais Regionais
Eleitorais com os votos contabilizados pelas urnas
eletrônicas.
D
o confronto dos resultados finais apurados pelos
Tribunais Regionais Eleitorais com a recontagem
decorrente de pedido nesse sentido formulado junto
ao Tribunal Superior Eleitoral.
E
a coincidência entre os resultados finais de apuração
de pleito eleitoral e os resultados finais decorrentes
de recontagem ordenada por Tribunal Regional
Eleitoral ou pelo Superior Tribunal Eleitoral.
Eleitor cujo título tenha sido dilacerado deve apresentá-lo junto ao requerimento de expedição de segunda via.
C
Certo
E
Errado
Ao requerer a transferência do título eleitoral, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório somente o título eleitoral.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado