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Questões de Concurso sobre Tribunal Superior Eleitoral - TSE
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Sara é servidora do TRE de determinado Estado da Federação e foi incumbida de proferir palestra em uma universidade pública sobre os direitos eleitorais assegurados à pessoa com deficiência. Na forma do estabelecido na Resolução nº 23.659/2021 do TSE, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta que Sara pode mencionar em sua palestra.
A
A pessoa com deficiência pode escolher, no ato de alistamento, transferência ou revisão, o local de votação que lhe for mais conveniente, mesmo que a opção não se dê para uma seção eleitoral com acessibilidade.
B
No ato de votar, a pessoa com deficiência pode ser auxiliada por pessoa de sua escolha, independentemente de requerimento antecipado ao juízo eleitoral.
C
A Justiça Eleitoral processará solicitação de suspensão de direitos políticos amparada em deficiência em decisão judicial que declare incapacidade civil ou em documento que ateste afastamento laboral por invalidez ou fato semelhante.
D
Visando implementar a acessibilidade, é permitida a criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.
E
Assegura-se às pessoas com deficiência a indicação, no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada pleito, de local de votação diverso daquele em que está sua seção de origem, no qual prefere exercer o voto, mesmo que fora dos limites da circunscrição do pleito.
É necessário o quórum mínimo de maioria absoluta dos membros do Tribunal para que o plenário se reúna, ocasião em que o presidente participa dos julgamentos proferindo votos.
C
Certo
E
Errado
Durante o exercício do mandato, o presidente e o vice-presidente do Tribunal não integram as turmas e seções de julgamento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha eleitoral, devem ser informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo máximo de
A
48 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento.
B
60 (sessenta) horas contadas a partir da realização da doação.
C
36 (trinta e seis) horas contadas do recebimento.
D
24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento.
E
72 (setenta e duas) horas contadas do recebimento.
No âmbito dos tribunais, é dos respectivos presidentes a responsabilidade pelo poder de polícia administrativa.
C
Certo
E
Errado
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Com base no Mapa Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral 2015-2020, assinale a opção correta.
A
Comprometimento, respeito e eficácia são valores explicitados no referido mapa estratégico.
B
Fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral faz parte da missão do TSE.
C
O aperfeiçoamento da gestão de pessoas e da gestão orçamentária compõe elemento da perspectiva processos internos.
D
A perspectiva sociedade evidencia o compromisso do TSE em combater a corrupção e a improbidade administrativa.
E
Dentre os aspectos enaltecidos, na perspectiva pessoas e recursos, está o fortalecimento da governança.
Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que
A
o agravo de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior.
B
o registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.
C
caberá ao Relator solucionar as dúvidas que surgirem na classificação do feito e o Vice-Presidente do Tribunal fará o controle do andamento e das decisões do feito mediante sistema eletrônico.
D
os recursos e pedidos incidentes ou acessórios poderão ser juntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito.
E
se o processo for de competência da Corregedoria Regional Eleitoral e que deva ser apreciado pelo Tribunal será registrado em outra classe processual e distribuído pela Secretaria Judiciária ao respectivo Relator.
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