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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRE AP
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De acordo com a Norma NBR ISO/IEC 27002:2013, na Gestão de ativos, os ativos mantidos no inventário devem ter um
proprietário, cuja responsabilidade é
A
aprovada pelo setor de auditoria da empresa para atuar como responsável.
B
garantir a guarda do ativo que será gerenciado pelos usuários.
C
assegurar que os ativos são adequadamente classificados e protegidos.
D
assegurar que apenas os ativos imprescindíveis à manutenção do negócio devem ser inventariados.
E
designada a partir do momento em que se planeja a especificação para a aquisição do ativo.
Considere os seguintes itens:
I. Data da posse.
II. Idade.
III. Anterior exercício como efetivo substituto.
IV. Data da indicação ou nomeação.
A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem:
A
I, II, III e IV.
B
I, IV, III e II.
C
IV, I, II e III.
D
III, I, II e IV.
E
IV, I, III e II.
Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os
feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secretaria
Judiciária, a quem compete o registro de todos os
atos praticados, à exceção dos feitos da
A
Presidência.
B
Vice-Presidência.
C
Corregedoria.
D
Ouvidoria Judicial Eleitoral.
E
Procuradoria Regional.
Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento
Interno do TRE/AP, é correto afirmar que
A
ao advogado é permitida a retirada de processo da
Secretaria em qualquer hipótese.
B
o estagiário de direito devidamente inscrito nos
quadros da OAB pode ter vista de processo na
Secretaria do Tribunal, mas não retirá-los.
C
o encaminhamento de memoriais pelo advogado aos
membros do Tribunal é facultativo.
D
o exame de processos pelo advogado na Secretaria
do Tribunal depende de procuração.
E
é incabível a constituição de advogado após a
remessa do processo ao Tribunal.
Considere os seguintes itens:
I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal.
II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios.
III. Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral.
Os itens relacionados são atribuições que incumbem, respectivamente, ao
A
Presidente, Presidente e Corregedor Regional
Eleitoral.
B
Corregedor Regional Eleitoral, Presidente e Vice-
Presidente.
C
Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e
Presidente.
D
Corregedor Regional Eleitoral, Corregedor Regional
Eleitoral e Corregedor Regional Eleitoral.
E
Presidente, Vice-Presidente e Presidente.
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No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que
A
é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.
B
o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.
C
esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.
D
as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.
E
se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.
Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que
A
o agravo de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior.
B
o registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.
C
caberá ao Relator solucionar as dúvidas que surgirem na classificação do feito e o Vice-Presidente do Tribunal fará o controle do andamento e das decisões do feito mediante sistema eletrônico.
D
os recursos e pedidos incidentes ou acessórios poderão ser juntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito.
E
se o processo for de competência da Corregedoria Regional Eleitoral e que deva ser apreciado pelo Tribunal será registrado em outra classe processual e distribuído pela Secretaria Judiciária ao respectivo Relator.
Não compete ao TRE/TO
A
registrar candidaturas ao Congresso Nacional, pois essa é uma competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
B
julgar causas referentes a crimes eleitorais cometidos por juízes que compõem o TRE/TO.
C
decidir acerca do impedimento de seus membros.
D
decidir pela impugnação de mandatos eletivos de deputados estaduais, pois essa é uma competência dos juízes eleitorais.
E
julgar recursos interpostos contra decisões de juízes eleitorais que concedam mandados de segurança, pois essas decisões são irrecorríveis.
Considere os seguintes requisitos:
De acordo com a Resolução no 107/96, tais requisitos regulam a antigüidade no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá na seguinte ordem:
A
IV, III, II e I.
B
II, IV, I e III.
C
I, II, III e IV.
D
IV, II, III e I.
E
I, IV, II e III.
Com relação à exceção de suspeição ou impedimento prevista na Resolução 107/1996, é correto afirmar:
A
A parcialidade partidária por si só não legitima a argüição
de suspeição ou impedimento.
B
Será legítima a suspeição, mesmo quando o excipiente
a provocar ou, depois de manifestada a causa,
praticar ato que importe aceitação do argüido.
C
A exceção de impedimento do Diretor Geral da Secretaria
deverá ser oposta no prazo de 48 horas a
contar da distribuição.
D
Logo que receber os autos da exceção o relator
determinará que, em 48 horas, se pronuncie o excepto.
E
Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator
mandará que os autos voltem ao Presidente, que
tomará as providências conseqüentes.
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