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A respeito do alistamento eleitoral, assinale a opção...
A respeito do alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da
Resolução TSE n.º 21.538/2003.
A
Apesar da facultatividade do alistamento eleitoral do
analfabeto, a partir do momento em que se alfabetizar, o
indivíduo deverá requerer a sua inscrição eleitoral, mas, por se
tratar de ato extemporâneo, ficará sujeito a multa eleitoral.
B
Contra decisão que indeferir pedido de inscrição eleitoral
caberá recurso, a ser interposto mediante a anuência de
delegado de partido político.
C
Aplica-se multa ao brasileiro nato que não se alistar até os
dezenove anos de idade, caso ele não requeira a sua inscrição
eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior
à eleição subsequente à data em que completar citada idade.
D
A carteira de identidade e a certidão de nascimento são os
únicos documentos válidos para fins de comprovação da
nacionalidade no ato de alistamento eleitoral.
E
A justiça eleitoral deverá, após a apresentação dos documentos
pelo eleitor, preencher ou digitar o requerimento de
alistamento eleitoral, indicando o local de votação,
determinado automaticamente, sem direito de escolha,
conforme o domicílio do eleitor.