Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
O membro do Ministério Público pode recusar atuação funcional quando receber de
forma legítima ato de designação do Procurador-Geral de Justiça, pois inexiste na
hipótese hierarquia administrativa.
B
Afronta o princípio do Promotor Natural a subscrição da denúncia pelo Promotor de
Justiça da Comarca e por Promotores de Justiça Substitutos que não foram
designados ou que não detenham atribuição para o ato.
C
O princípio da unidade não é violado na hipótese de dois membros do Ministério
Público atuarem de maneira diversa no mesmo feito: enquanto um, apesar de ter
denunciado o acusado, no desenrolar da instrução, pugna por sua absolvição,
acolhida pelo juiz, outro interpõe apelação da sentença absolutória.
D
Somente na hipótese de conclusão de procedimento administrativo disciplinar
presidido pelo Corregedor-Geral do Ministério Público indicar prática de ilícito penal
por membro do Ministério Público, ao próprio Corregedor-Geral compete ajuizar a
respectiva ação penal contra o membro da Instituição.
E
O Procurador-Geral de Justiça pode expedir recomendação com caráter vinculativo,
com vistas a servir aos interesses da lei e otimizar a atuação dos membros do
Ministério Público.