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A respeito da transferência interna de socioeducando, à luz das normas da Portaria nº. ...
A respeito da transferência interna de socioeducando, à luz das normas da Portaria nº. 355/15-GP, de 12
de novembro de 2015, assinale a afirmação verdadeira.
A
Será contemplada a possibilidade de transferência motivada por indisciplina, exceto nas hipóteses de
motins e rebeliões.
B
Não será contemplada a possibilidade de transferência motivada por indisciplina, salvo nas hipóteses
de motins e rebeliões.
C
Se assim desejar, o socioeducando, antes da transferência, poderá ser encaminhado pela unidade
de origem para realização de exame de corpo de delito.
D
As transferências internas deverão ser comunicadas pela Central de Gerenciamento de Vagas ao
Ministério Público, ficando a comunicação aos pais ou ao responsável legal a cargo da unidade de
destino.