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A permissão de serviço de telecomunicação somente é...
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
A permissão de serviço de telecomunicação somente é outorgada
a alguém, em caráter transitório e excepcional, em razão do nãoatendimento,
por parte de concessionária, de forma conveniente
ou em prazo adequado, do serviço público de telecomunicações
que se vinculou por contrato.
C
Certo
E
Errado