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A penalidade de suspensão aplicada pela ANATEL não poderá...

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Q976894
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ANATEL
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Geral - 2004
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir.
A penalidade de suspensão aplicada pela ANATEL não poderá ser superior a 60 dias e deverá ser precedida de procedimento administrativo que possibilite o exercício da ampla defesa pela autuada.
C
Certo
E
Errado
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